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Respondida
278704
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
SABESP
Provas:
Advogado
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Responsabilidade Civil do Estado
Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal. A assertiva em questão
A
não está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva.
B
está correta, não comportando exceção.
C
não está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza.
D
está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.
E
não está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente.
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