Embora não tenha por objetivo substituir a estrutura legal existente, a implantação dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho tem como requisito mínimo a conformidade com a legislação nacional pertinente.

No Brasil, eles devem ser adotados de forma compulsória pelas empresas, ou seja, são iniciativas não voluntárias das organizações para a melhoria de seus ambientes de trabalho.

A aplicação das diretrizes da OIT sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho está necessariamente vinculada ao processo de certificação.

As diretrizes propostas pela OIT atenuam o papel da participação dos trabalhadores e de seus representantes.

O modelo proposto pela OIT se constitui em diretrizes que desestimulam a elaboração de diretrizes nacionais específicas por ramo de atividade. Ou seja, as diretrizes da OIT visam atender, de forma geral, a todos os países.