1492451
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é: