O pregão não poderá ser realizado por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação;

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados;

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital;

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato por comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com entes públicos em período indeterminado.