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Respondida
1059700
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Classificação de Serviços Públicos
De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,
A
somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.
B
torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.
C
afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.
D
constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.
E
sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.
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