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Respondida
848231
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que
A
A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que
B
é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
C
é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.
D
a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.
E
o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.
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