2669233
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
Provas:
A Constituição Federal assevera que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares
de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial. Considerando a assertiva e os preceitos constitucionais, assinale a
alternativa correta: