Considere o Decreto nº67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder às questões de números 23 e 24.
A Resolução nº 81, de 7 de agosto de 2012, dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Sobre o disposto nessa legislação, é correto afirmar que