Questão 289612

289612 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.

O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.

A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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