3714816
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
A Lei 8069 – ECA, considera tratamento cruel ou
degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em
relação à criança ou adolescente que:
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