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Respondida
1082013
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Analista Processual
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:
A
entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
B
os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
C
a relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;
D
entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
E
ocorrer afinidade dequestõespor um ponto comum de fato ou de direito.
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