Questão 826754

826754 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

Provas:

Ordem Econômica e Financeira

Sobre os princípios gerais da atividade econômica é correto afirmar que:

terão igual tratamento as empresas de pequeno porte constituídas sob leis estrangeiras que tenham sede no Brasil;

será possível a concessão de tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

é garantida a livre manifestação da liberdade de iniciativa, devendo a lei permitir que a livre concorrência estimule a luta pela dominação de mercados;

a questão das desigualdades regionais e sociais é de responsabilidades dos estados;

na aquisição de bens e serviços, não haverá tratamento preferencial, nos termos da lei, a empresa brasileira de capita nacional.