Preencha as lacunas do artigo a seguir e, assinale a alternativa correta.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de e de dignidade. (Art. 3º - ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente).