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2378338 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas constitucionais

I - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil, em tratado internacional de que seja parte, não minimizam o conceito de soberania do Estado-povo na elaboração de sua Constituição. O tratado, assim, deve ser interpretado com as limitações impostas pelo texto constitucional.

II - A doutrina classifica as normas constitucionais em: (i) de eficácia plena; (ii) de eficácia contida; e (iii) de eficácia limitada ou reduzida.

III - As normas constitucionais transitórias têm o mesmo valor das normas constitucionais permanentes. Têm, em regra, eficácia plena e aplicabilidade imediata, mas sua aplicabilidade se exaure com o desaparecimento da situação excepcional regulada.

IV - Normas constitucionais, ressalvadas as normas que fixam competência, em geral possuem menor diversidade normativa do que as normas constitucionais.

Assinale a opção correta.

Questão Anulada

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