Questão 3139218

3139218 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

Provas:

Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.

a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.

o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.

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