Questão 1595022

1595022 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

Provas:

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

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