No âmbito dos Planos de Geração de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), uma norma de importante aplicabilidade é a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Com base neste documento, a unidade geradora de resíduos deve, ao estabelecer o PGRSS, observar as seguintes obrigações, EXCETO: