Quais são os documentos necessários para a realização de um abortamento de uma gravidez por estupro?
Parecer técnico, termo de aprovação do procedimento, termo de responsabilidade, termo de consentimento livre e esclarecido e autorização judicial.
Relato circunstanciado do evento, parecer técnico, termo de aprovação do procedimento, termo de responsabilidade e termo de consentimento livre e esclarecido.
Boletim de ocorrência, relato circunstanciado do evento, parecer técnico, termo de aprovação do procedimento e termo de responsabilidade.
Autorização judicial, boletim de ocorrência, parecer técnico, termo de aprovação do procedimento, termo de consentimento livre e esclarecido.
Termo de responsabilidade, parecer técnico, boletim de ocorrência ou autorização judicial, termo de consentimento livre e esclarecido.
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