é dever do profissional de enfermagem comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam preceitos do Código de Ética e da Lei do Exercício Profissional somente depois de uma criteriosa apuração dos fatos, pois o Conselho precisa de dados concretos para iniciar qualquer investigação.

é dever do profissional de enfermagem desenvolver atividades profissionais mesmo na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

é direito do profissional de enfermagem suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou desrespeitar a legislação do setor de saúde sem comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem.

Publicar trabalhos com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorização.