Magna Concursos
1524498 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

A teoria da imprevisão prevista na regra do rebus sic stantibus tem como pressuposto o fato de que, na oportunidade da assinatura do contrato, as partes não têm condições de prever certos acontecimentos que podem surgir.

 

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