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Respondida
2971509
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
BRB
Orgão:
Pref. Borda Mata-MG
Provas:
Agente Administrativo
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Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
A
meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
B
abastecimento de água.
C
sistema de esgoto sanitário.
D
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.
E
creche, escola fundamental I e II e hospital, com distância não superior a 2 quilômetros do imóvel considerado.
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