Questão 1187616

1187616 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

Provas:

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.

A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.

O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.

Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.

O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.

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