Magna Concursos
2770767 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Provas:

Ajuizada uma ação monitória objetivando o adimplemento de uma obrigação de fazer estabelecida em contrato firmado entre as partes, o réu se defendeu alegando exceção de contrato não cumprido e ofereceu reconvenção visando à condenação do autor ao pagamento da multa contratual.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

 

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