em relação ao parágrafo, existe a prática da numeração ordinal até o décimo (§10º) e cardinal a partir do parágrafo onze (§11).

na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “§ único”, com a primeira letra em maiúscula quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

em relação aos parágrafos, os textos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto e vírgula.

as alíneas são representadas por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea ou a letra será grafada em minúsculo, seguida de parêntese e separada do texto por um espaço em branco: a) ; b) ; c) etc.