- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
São diretrizes da Lei n° 8.080/1990, incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
