Questão 444519

444519 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

o prazo, a forma e o destinatário.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

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