2493422
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem como finalidade a regulação, a contratação e a fiscalização da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Dadas as afirmativas abaixo quanto à finalidade de regulação, contratação e fiscalização,
I. A contratação das atividades de lavra das jazidas de gás natural será feita através de concessão, por meio de licitação.
II. As atividades de importação e exportação de gás natural serão exercidas mediante licitação.
III. A atividade de fiscalização da ANP poderá ser feita mediante convênio com órgãos dos Estados.
verifica-se que está(ão) correta(s)