Questão 3016717

3016717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

No que se refere aos estágios da despesa, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que

em casos especiais, previstos na legislação específica, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.

é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

para cada empenho será extraído um documento denominado ordem de pagamento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa.

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