Magna Concursos
402076 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diretamente ou por meio de concessão ou permissão. A legislação federal em vigor, a Lei 8.987/95, disciplinou a matéria estabelecendo as diferenças entre concessão e permissão.

Quanto à concessão e à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Mecânico

60 Questões

Médico - Psiquiatria

60 Questões

Odontólogo

60 Questões

Psicólogo - Organizacional e do Trabalho

60 Questões