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Respondida
1342670
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Milagres-CE
Provas:
Advogado
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A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
A
Ao ato jurídico perfeito.
B
Ao direito adquirido.
C
À impossibilidade de alteração de decisão judicial.
D
Ao direito que pode ser exercido por seu titular.
E
Ao ato praticado em conformidade com a lei.
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