Questão 1081424

1081424 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Na fiscalização das eleições,

as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

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