A participação do setor privado no SUS será preferencial em detrimento da participação das entidades filantrópicas.

Sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, excluindo, portanto, a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Antes da criação do SUS, o modelo de saúde adotado previa que só os trabalhadores com carteira assinada tinham direito à saúde pública.