Questão 2326858

2326858 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE

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Juiz de Direito
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;

será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.

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