Questão 2953631

2953631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

O provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. De acordo com o previsto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada reserva de até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

As atribuições do cargo não justificam a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

As universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A investidura pessoal em cargo público a ser exercido ocorrerá com a eleição, com posse em 30 dias e exercício em 15 dias.

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