Magna Concursos
2846671 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Leia as afirmativas abaixo.

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

II – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

III – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

IV – pela ausência do Estado no mercado de consumo.

V - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, exceto a concorrência desleal, mesmo que possa causar prejuízos aos consumidores

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização - Procon

40 Questões