Questão 1977065

1977065 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Dédalus
Orgão: COREN-SC

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência

No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:

A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.

A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.

Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.

A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.

As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.

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