Contempla o texto do artigo 2º da Portaria nº 1.621, de 26 de julho de 2012, Habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional Litoral do Estado do Paraná com sede em Paranaguá (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde não atua na área em questão.

Este fundo somente atua na Região metropolita de Curitiba.

Contempla o texto do artigo 6º da Portaria nº 1.621, de 26 de julho de 2014, Habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional Litoral do Estado do Paraná com sede em Paranaguá (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde.