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Respondida
1246199
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Assinale a alternativa correta:
A
) a administração pública federal deve anular seus próprios atos, quando eivados de vicio de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;
B
em caso de exoneração ad nutum, a administração alega que a cessação da relação jurídica ocorreu por falta de verba. Em seguida, é nomeada outra pessoa para o mesmo cargo. A exoneração é valida, uma vez que o ato é discricionário;
C
a desconformidade entre o motivo do ato administrativo e a realidade gera vicio sanável, sendo conveniente a revogação do ato;
D
mesmo não acarretando lesão ao interesse público, nem prejufzo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela administração pública federal;
E
os atos administrativos discricionários não estão sujeitos ao controle do judiciário.
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