A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), ainda que não seja comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Será garantida a convivência parcial da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.