Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.
Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.