A garantia de articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco, é instituída como um dos seus objetivos gerais.

Uma das diretrizes para o seu funcionamento compreende o desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).

De forma específica, tem por objetivo, dentre outros, desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil.

A operacionalização de sua implantação deve se dar pela execução de quatro fases, que compreende o diagnóstico da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o desenho regional da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e a contratualização dos Pontos de Atenção.

Foi instituída por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS.