- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS – são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e em leis correlacionadas.
Considere os itens abaixo.
I - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II - Integralidade de assistência e universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III - Utilização da epidemiologia é vetada para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
De acordo com o Capítulo II da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, quais são princípios e diretrizes do SUS?