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Respondida
1239167
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.
A
O chefe da AGU é escolhido, entre os membros das carreiras desse órgão, pelo presidente da República.
B
Considerando-se que os procuradores do DF exercem a representação judicial do DF, é vedado ao Poder Legislativo distrital praticar, em juízo, atos processuais em nome próprio.
C
A CF assegura aos procuradores dos estados e do DF estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
D
De acordo com o disposto na CF e com entendimento do STF, a representação judicial de tribunal regional federal, por se tratar de órgão da União destituído de personalidade jurídica, cabe à AGU.
E
Segundo a CF, o ingresso nas classes iniciais das carreiras da AGU far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
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