Questão 806091

806091 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Provas:

A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista como

crime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 e penas respectivas.

crime de peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312 - mas com as penas do crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967.

crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967, mas com as penas previstas ao peculato-desvio do Código Penal Brasileiro – Artigo 312.

crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei n. 201/1967 e penas respectivas.

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