É facultativo ao profissional da enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.

É permitido ao auxiliar de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, quando estas forem solicitadas pelo enfermeiro.

É proibido, sob qualquer circunstância, o cumprimento de prescrição a distância, mesmo em casos de urgência e emergência, regulação e serviços de atendimento pré-hospitalar.

É facultativa a assinatura com nome completo e legível, bem como o registro do número do conselho diante de anotações no prontuário do paciente, para manter o anonimato do profissional.

É dever do profissional da enfermagem registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.