Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
