Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Em relação à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o cargo de Professor de acordo com a sua habilitação.
II. Os atuais ocupantes de cargos efetivos de Professor do quadro do Magistério Municipal, até a publicação da presente lei, serão enquadrados no nível, faixa e respectiva subfaixa de vencimento conforme critérios previstos na lei.
III. Caso o Professor, após o cálculo para enquadramento, encontrar-se acima do valor devido, a diferença será paga em parcela complementar de natureza pessoal.
IV. Os valores decorrentes da incorporação de vantagens pessoais relativas a triênios e Funções Gratificadas e demais direitos adquiridos, serão pagos em parcela complementar de natureza pessoal, mantida sua correção pelos índices de reajustamento geral anual da remuneração dos servidores.