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Respondida
547298
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IF-RS
Orgão:
IF-RS
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade, lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre esta lei é
INCORRETO
afirmar que:
A
Dispõe sobre diretrizes relacionadas ao IPTU progressivo no tempo.
B
Trata sobre o usucapião especial de imóvel urbano.
C
Define os tipos de parcelamento de solo.
D
Apresenta o Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de Política Urbana.
E
Apresenta diretrizes para a construção dos planos diretores.
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