Questão 2445447

2445447 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.

A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.

O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.

O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.

A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.

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