- Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Educação Permanente em Saúde
- Ministério da SaúdePortarias
A Portaria GM/MS nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde. Para efeitos desta Portaria, considera-se que:
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